Dano moral. Jornada de trabalho exaustiva. Restrição ao direito social ao lazer.

Horas de sobreaviso. Uso do aparelho celular.

Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação

Juiz decidiu condenar as empresas rés a pagarem ao vigilante uma hora extra por dia trabalhado, com reflexos em outras parcelas

INSS é condenado a pagar auxílio acidente

O INSS deverá pagar o auxílio-acidente no valor de 50% do salário de contribuição ao beneficiário que sofreu acidente de trabalho

Atraso de salário nem sempre gera direito a indenização para trabalhador

Os ministros rejeitaram pedido de indenização feito por ex-empregado da Terra Comércio de Veículos que havia passado por esse tipo de problema

Empregador não pode suspender promoções por merecimento

Segundo a juíza, a suspensão das promoções por merecimento caracteriza abuso de direito, por afrontar cláusulas já incorporadas ao contrato de trabalho

Recurso de revista. Parcelamento. Norma coletiva.

Volkswagen; trajeto interno; tempo despendido entre e a portaria e o local do trabalho.

CCJ aprova alterações no interrogatório judicial

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

TST determina reexame de recurso da Petrobrás

Após sua demissão por justa causa, o trabalhador ingressou na Justiça do Trabalho a fim de obter o pagamento corrigido de verbas rescisórias e parcelas não pagas durante o contrato de trabalho.

Representativo de controvérsia. Artigo 543-C, do CPC. Tributário. Imposto de renda. Indenização de horas trabalhadas - IHT.

Petrobrás. Caráter remuneratório.

Adicional de caixa. Funções assemelhadas à de caixa.

Previsão em convenção coletiva. Possibilidade.

Ecofeminismo: um olhar ecofeminista sobre o direito ambiental brasileiro

natureza como questões interligadas para alcançar o modelo atual de desenvolvimento sustentável

A Legislação Brasileira de Proteção contra Maus Tratos aos Animais, a Emenda Constitucional nº 96 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Proteção Animal

indispensáveis à mantença do planeta, os problemas ambientais de natureza internacional e, ainda, as

Acesso à Justiça: análise sobre a configuração da Assistência Judiciária Gratuita como modalidade de Política Social

que se constituiu também a problematização da pesquisa, foi perfazer uma análise acerca da natureza da

Análise Jurisprudencial da Poluição Sonora à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

fator psicológico de tolerância de cada indivíduo. Com destaque, o ruído possui natureza jurídica de